2012/03/30 Reavaliação do imóvel para fins de IMI

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2012/03/30 Reavaliação do imóvel para fins de IMI

Mensagem  Rui Santos em Sex 25 Jan 2013 - 12:28

Como alguns condóminos estão a receber notificações da reavaliação do imóvel para fins de IMI com data da inscrição na matriz 1989 e idade do prédio 19 anos, fui às Finanças de Carcavelos informar-me 2012/03/30.

Os imóveis que em 1 de dezembro de 2011 ainda não tenham sido avaliados pelas regras do IMI irão ser abrangidos pela avaliação geral de prédios urbanos.
O valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis urbanos é calculado por uma fórmula, em que um dos factores é a antiguidade.

A antiguidade entra como Cv = coeficiente de vetustez, que varia entre 0,40 e 1, em função do número de anos decorridos desde a data de emissão da licença de habitação ou da conclusão das obras de edificação etc..
Está publicada a tabela anos - Cv, p.ex.:

16 a 20 ... 0,85 (se a idade for 19 anos, Cv = 0,85)
21 a 30 ... 0,80
31 a 40 ... 0,75 (se a idade for 38 anos, Cv = 0,75)

Como se vê a idade faz bastante diferença, por exemplo um VPT de 60.000 para 19 anos, cai para 53.000 se corrigido para 38 anos.

Disseram-me que o ano de 1989 aparece me muitos prédios, porque nessa data foi feita a reforma que acabou com a Contribuição Autárquica e começou o VPT e IMI, toda a gente foi a correr às Finanças declarar os imóveis, e muitos deles ficaram com aquela data, à falta de melhores elementos.

Mostrei a Certidão do Registo Predial (está no tópico da documentação) que na cota F-1 diz que a constituição da propriedade horizontal foi em 230174, e deve ser esta a data correcta da inscrição na matriz.

No meu caso a avaliação para IMT/IMI já foi feita ao abrigo das novas regras (em 2008) e eu indiquei na altura como idade do prédio 35 anos (agora serão 38, creio, ou 39?).

A funcionária disse que quem receber o IMI com idade errada, deve ir lá (até 30 dias sobre o aviso, está a chegar ao fim do prazo) com documentos, para eles poderem corrigir.

Notar que quando a idade passar para 41 anos, entra-se num novo patamar da tabela.
Se a sua casa foi avaliada entre 2006 e 2008, o valor era de 615 Euros/m2. Agora está em 603 Euros/m2. O pedido de actualização é gratuito (ao contrário da reclamação, em que os 204 Euros só são devolvidos se tiver razão).
Também o valor/m2

Rui Santos

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